Seinfra lança Carta de Serviços

18 de mar de 2019 | 10:03

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) lança a Carta de Serviços do órgão para orientar sobre como ter acesso ao atendimento eficaz junto à secretaria. Inicialmente, o serviço está disponível a solicitações endereçadas ao setor de engenharia e tem como públicos: associações municipais, cooperativas, prefeituras municipais do Amazonas, secretarias governamentais e empresas privadas.

O documento é um compromisso do Governo do Estado do Amazonas com princípios fundamentais da administração pública, como atendimento, informação, participação e transparência. A partir da Carta de Serviços, cada um desses públicos obtém informações sobre formulação de convênios, prestação de contas de contratos, obtenção de atestado de capacidade técnica e certidões construtivas.

De acordo com o secretário da Seinfra, Carlos Henrique Lima, a iniciativa vai facilitar o atendimento dos públicos do setor de engenharia e evitar o desperdício de tempo e retorno de documentações incompletas submetidas ao setor de protocolo da secretaria. “Estamos trabalhando na busca incansável por aprimorar os nossos serviços e garantir atendimento de qualidade”, afirmou Carlos Henrique.

Documentação técnica – A Carta de Serviços da Seinfra pode ser visualizada pelo site da secretaria (na aba “Carta de Serviços” (http://www.seinfra.am.gov.br/linkuteis/carta-de-servicos/). Atualmente, estão disponíveis 17 documentos, sendo um checklist e 16 para processos voltados a diferentes necessidades: processo de elaboração de projeto básico pela Seinfra (voltado para prefeituras, secretarias e comunidades); processo de análise e aprovação de projeto básico pela Seinfra (voltado para órgãos estaduais); e processo de análise e aprovação da documentação técnica para celebração de convênios (voltados a prefeituras e associações e cooperativas).

Também estão disponíveis documentos voltados a processos relacionados a aditivo de prazo para convênios; aditivo de serviços de contratos; atestado de capacidade técnica e de capacidade técnica parcial; assinatura de ART; recebimento provisório e definitivo; de prazo de contratos; de prestação de contas de convênio; de medição; de solicitação de reajustamento; de liberação de parcela de convênio; e de pagamento de reajustamento.

FOTOS: Divulgação/Seinfra

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