Seinfra cumpre determinação do TCE-AM e aguarda liberação de licença da avenida das Flores

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informou nesta quarta-feira (16/09) que já está adotando todas as providências para atender às determinações constantes da documentação enviada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM, necessárias para a liberação da licença de instalação n.º 55/14 concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

A licença é referente à obra de construção do trecho 2 da Avenida das Flores, entre a Avenida Timbiras e a rua Curió, com atenção especial ao trecho contíguo ao Parque Sumaúma.

Documento nesse sentido foi enviado ao TCE-AM no último dia 9 de setembro, em resposta aos questionamentos evidenciados no ofício 285/2015, fruto de inspeção realizada por técnicos do Departamento de Auditoria Ambiental e da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado – TCE-AM e que foram apresentados à Secretaria de Estado de Infraestrutura pelo Tribunal de Contas logo em seguida.

Neste documento estão elencadas todas as providencias tomadas pela Seinfra, como no caso da movimentação de terra em direção ao perímetro do parque, fato ocorrido em função da forte tempestade que atingiu Manaus no último dia 23 de julho, quando o pluviômetro instalado no local registrou uma precipitação pluviométrica da ordem de 75 milímetros.

Em visita de rotina ao canteiro da obra, a secretária de Estado de Infraestrutura Waldívia Alencar determinou à empresa responsável pela obra o deslocamento imediato de um contingente de homens e equipamentos necessários para a retirada de todo o material, bem como ao reforço do muro de proteção do parque.

“Nós vamos estudar de forma minuciosa todas as situações apresentadas pelo TCE-AM e conversar com os técnicos do Departamento de Auditoria Ambiental e da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do tribunal, para apresentar a eles as providências que nós já tomamos”, revelou a secretária.

Ela destacou a preocupação do TCE-AM com a questão ambiental e reiterou que embora alguns dos vícios encontrados no local da obra fossem anteriores ao início dos trabalhos, tudo foi feito para minimizá-los.

Como exemplo citou as tubulações de drenagem de águas pluviais e de esgotos das residências do entorno do parque e da lixeira viciada ali encontrada. O desvio destas tubulações e a colocação de filtros foram algumas das providências tomadas neste caso específico.

Quanto à lixeira, embora tenha sido retirado todo o lixo e demais resíduos, é lamentável que o local continue sendo utilizado de forma indevida com a colocação de lixo doméstico e outros entulhos.

“Nós queremos construir uma obra que atenda a toda a população da Cidade Nova, da zona Norte e de toda a população de Manaus no que diz respeito ao aspecto de fluidez de trânsito, mas queremos também uma obra que atenda a todos os requisitos legais, Principalmente de preservação do meio ambiente”, finalizou Waldívia Alencar.

Ela informou ainda que reuniu com o seu pessoal responsável pela área ambiental e determinou uma varredura completa no canteiro da obra, de modo a reforçar o trabalho já realizado pelos técnicos do TCE-AM e garantir o atendimento de todas as recomendações e a continuidade da obra.

Ainda nesta quinta-feira, às 15h, estará reunindo com todos os envolvidos nesta obra, como fiscalização, gerenciamento e representantes da empresa responsável pela obra, para cobrar o máximo de atenção nas recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

ASCOM/SEINFRA

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