Nota sobre recomendação do MPF ao Governo do Amazonas sobre as obras da Cidade Universitária

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), informa que vai atender as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) relacionadas à realização da licitação das obras da primeira etapa da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). De acordo com a titular da Seinfra, Waldívia Alencar, não há ainda data para o início do processo licitatório. Ela explicou que, após a realização da audiência pública do último dia 5 de fevereiro, a Seinfra já estaria no prazo legal, conforme prevê a Lei 8666/93 (Lei de Licitações), para iniciar o processo de licitação, a partir do dia 21 de fevereiro. No entanto, a secretária explicou que ainda está sendo definida a realização de uma terceira audiência pública para apresentar mais uma vez os estudos relacionados à questão ambiental. Foram realizadas, ao todo, três audiências públicas, duas para apresentar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) em Manaus e Iranduba, e uma para apresentar o projeto das obras da primeira etapa, também em Manaus. Segundo Waldívia Alencar, o Governo do Amazonas tem cumprido com todas as exigências legais, tanto ambiental quanto do patrimônio histórico e arqueológico, para implantação do empreendimento. AGECOM ASCOM/SEINFRA

 

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