Avança a implantação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social

            O Governo do Estado do Amazonas deu mais um importante passo em direção à implantação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, com a realização de um encontro, na última quinta-feira, 12, à tarde, no auditório da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, reunindo técnicos da própria SEINF, da SUHAB e do arquiteto paraense Cicerino Cabral do Nascimento, da Associação Brasileira de COABS.
           O Sistema Estadual de Habitação, parte integrante do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social – do Ministério das Cidades, é um esforço no sentido de se de criar um sistema habitacional integrado pelos três níveis de governo – Federal, Estadual e Municipal, no sentido de assegurar investimentos permanentes neste setor, promovendo a redução do déficit habitacional existente hoje no país.
            Depois da aprovação e publicação da Lei N.º11.124/2002, pelo Governo Federal, que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, em nível nacional, e da Lei N.º 3.206/2007, em nível estadual, os próximos passos serão a criação do Conselho Gestor deste Programa – o que já aconteceu, da realização de estudos visando elencar as prioridades locais e a conseqüente formatação do Plano em nível de Estado do Amazonas.
            O Governo Federal, em parceria com os governos estaduais, pretende diversificar as ações, partindo não apenas para a construção propriamente dita de novas moradias – com investimento pesado neste setor, como também facilitar o financiamento popular, o subsidio direto e diversos outros produtos e serviços que serão disponibilizados, de modo a facilitar a aquisição da casa própria, ou mesmo da expansão da casa já existente.
           O projeto terá como executor, nos outros estados brasileiros, as COABS – no caso específico do Amazonas a responsabilidade como órgão executor recai sobre a SUHAB, que já vem executando diversos projetos idealizados pelo Executivo estadual.
        De acordo com os técnicos que participaram deste primeiro encontro, está programado para março próximo a realização de um seminário envolvendo diversos segmentos da sociedade, para tratar das questões habitacionais, das necessidades, gargalos e soluções que possam subsidiar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, para que o Governo Federal, através do Ministério das Cidades tenha idéia das necessidades de cada unidade de federação e possa, com base nisso, determinar os aportes necessários no Orçamento da União para 2010.
          Dezembro de 2009 é o prazo máximo para a elaboração dos respectivos projetos, estaduais e municipais, para que se tenha acesso aos financiamentos, que dependendo da modalidade, poderá receber recursos a fundo perdido.
        Nesse sentido, a participação dos prefeitos do interior é de fundamental importância, para que possam receber orientação na formatação de seus respectivos planos e possam ter acesso aos recursos.

 

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