Ata da Audiência Pública da Cidade Universitária – 05 de fevereiro/2013

 

Data, hora e local: Dia cinco do mês de fevereiro de dois mil e treze, das 9 às 13 horas, no centro de convivência da família Padre Pedro Vignola, localizado Rua Gandú com a Avenida Noel Nutels nº 119 – Núcleo 8 – Cidade Nova – Manaus/AM.

 

Presenças: Estiveram presentes a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Infraestrutura, Engenheira Waldívia Ferreira Alencar – autoridade concedente da audiência; Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de Infraestrutura, Sergio Citti; Excelentíssimo Senhor Dr.º Leonardo Blasch, representante da Procuradoria Geral do Estado – PGE; Excelentíssima Senhora Professora Marly Guimarães, Magnífica Reitora em Exercício da Universidade do Estado do Amazonas – UEA; Excelentíssima Senhora Professora Elizabete Brock, Pró-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas – UEA; Drº George Tasso, Coordenador da Unidade Gestora da Cidade Universitária – UG Cidade Universitária; Excelentíssima Senhora Drª. Claudia Silva Thomas Lima, Vice-presidente da Comissão Geral de Licitação – CGL-AM, Srº Marcelo Ferreira Cabeza, Arquiteto Projetista, representando o Consórcio TCL; Major José Pedro Fonseca, Comandante da 8ª CIA Independente do município de Iranduba; Coronel Rommel Paulo da Silva, Comandante de Policiamento do Interior, representando o Comandante Geral da Policia Militar do Amazonas; Sr. Paulo Pereira, representando a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas – FIEAM; Sr.ª Naiade Soares, representando o SINDUSCON; Excelentíssima Senhora Dr.ª Luciana Montenegro Valente, representando do Ministério Público Federal no Amazonas; Sr.º Lucio Carril, representando a Secretaria de Estado de Politicas Fundiárias.

Publicações: O Aviso convidando os interessados nesta Audiência Pública foi amplamente divulgado por meio de publicações no Diário Oficial da União (DOU), em 08 de janeiro de 2013; no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 08 de janeiro de 2013. A presente audiência também foi amplamente divulgada em todos os jornais locais, emissoras de Rádio e de Televisão, bem como portais e blogs particulares e do Governo do Estado do Amazonas, como o portal da SEINFRA e o do próprio Governo.

 

Mesa Diretora da Audiência : Concedente da Audiência, Secretário Executivo de Infraestrutura, Dr.º Sérgio Citti; Dr.º Leonardo Leonardo Blasch, da PGE; Professora Elizabete Brock, Pró-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas; Srº George Tasso, Coordenador da Unidade Gestora da Universidade do Estado do Amazonas – UG Cidade Universitária; Drª Claudia Silva, da CGL-AM; Srº Marcelo Ferreira Cabeza, Arquiteto Projetista, representante do Consórcio TCL; Eduardo Da Silva Paula, Assessor de Imprensa da SEINFRA, Mestre de Cerimônia da presente Audiência e convidado a secretariar os trabalhos.

 

Ordem do Dia:

1) Abertura pelo mestre de Cerimônia; 2) Exposição feita pelo presidente da mesa, sobre o tema da audiência; 3) leitura do regulamento da audiência; 4) Apresentação do projeto pelo Engenheiro ou Arquiteto Responsável; 5) Encaminhamento das perguntas escritas ao Senhor Secretário Executivo, na ordem de identificação dos interessados; 6) Respostas pelo Secretário ou por Técnico designado. 

 

Inicio da sessão:

01) O Mestre de Cerimônia do evento, Sr. Eduardo Silva, informou que em razão da Solenidade de Abertura dos Trabalhos Legislativos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com a leitura da Mensagem do Governador Omar Aziz, a Secretária de Estado de Infraestrutura Waldívia Alencar, presente à audiência teria que se ausentar. Em seguida anunciou o inicio da audiência, convidando as autoridades para formar a Mesa Diretora e passando a palavra para o Senhor Presidente da referida Mesa, Drº. Sérgio Citti, Secretário Executivo de Infraestrutura, que explicou os objetivos da audiência, e enfatizou que: “A finalidade e a razão de ser dessa audiência pública é o de dar publicidade às ações de Governo, neste caso específico para a apresentação das condições Gerais do Processo de Construção das Edificações da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas – UEA – 1ª FASE/ETAPA “A”, a ser implantada no município de Iranduba”. O Presidente da Mesa ressaltou que o Art. 39 da Lei 8.666/96, garante a participação ampla dos cidadãos. Sobre a necessidade da realização desta Audiência Pública e da Licitação em si, o art. 39 da lei n. 8.666/96, explicou que sempre que o valor estimado para uma licitação ou pra um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), o processo licitatório será iniciado obrigatoriamente, com uma audiência pública providenciada pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, observada a divulgação com antecedência não inferior a 10 (dez) dias úteis da data da realização, pelas mesmas vias da publicidade da licitação, devendo ser prestadas informações e dado acesso e direto de manifestação a todos os interessados;

02) em seguida solicitou ao servidor Eduardo Silva que procedesse às anotações e gravações necessárias a elaboração da referida ATA e determinou ao mesmo que, como Mestre de Cerimônias, dentro das formalidades previstas, fizesse a leitura do Convite Oficial e do regulamento da Audiência Pública;

03) Ato contínuo, o Presidente da mesa passou a palavra para o Arquiteto Marcelo Ferreira Cabeza, para fazer a apresentação das condições Gerais do Processo de Construção das Edificações da CIDADE UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA, 1ª FASE/ETAPA “A”, após o que fez mais alguns comentários e explicações sobre a audiência, anunciando a abertura de um intervalo de 15 minutos para elaboração das perguntas, que poderiam ser feitas tanto por meio de fichas previamente distribuídas quanto por manifestação oral com a disponibilização de um microfone sem fio;

04) seguindo a pauta e o regulamento da audiência, o assessor Eduardo Silva convidou os interessados que estivessem no corredor a retomarem seus lugares no auditório para o reinicio dos trabalhos. Feito isso, convidou os integrantes da Mesa Diretora para que retomassem seus assentos para que fosse recomposta a mesa;

06) reiniciados os trabalhos em sua segunda etapa, várias perguntas foram feitas por via oral e outras encaminhadas à mesa, que em seguidas lidas pelo senhor presidente da mesa e respondidas em seguida e anexadas logo abaixo;

07) seguindo o regulamento o Presidente da Mesa convidou o Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Projeto da Cidade Universitária, George Tasso, para auxiliar nas respostas às perguntas dirigidas à Mesa pela plateia presente;

08) O mesmo aconteceu quanto ao Arquiteto Projetista Marcelo Ferreira Cabeza, que em diversos momentos também respondeu a algumas das questões formuladas;

09) Por fim, foi cedida a palavra ao Assessor Eduardo Silva para o encerramento da Audiência Pública.

Apresentação do projeto e dos questionamentos – O Arquiteto Projetista Marcelo Cabeza, com o auxílio de mídias audiovisuais, apresentou todo o projeto referente à 1ª FASE/ETAPA “A” da Cidade Universitária, após o que o Secretário Executivo de Infraestrutura, Dr. Sergio Citti, passou a palavra ao Excelentíssimo Senhor Coordenador da Unidade de Gerenciamento da Cidade Universitária – UG Cidade Universitária, Secretário George Tasso, que enumerou ponto a ponto os benefícios que este projeto trará para a comunidade acadêmica, para o município de Iranduba e para Manaus, depois do que o Secretário Sergio Citti informou que seria realizado um intervalo de 15 minutos destinados à elaboração das perguntas que poderiam ser feitas por escrito ou por meio de manifestação oral com a disponibilização de microfones sem fio para uso da plateia.

Passados os 15 minutos previstos no Regulamento da Audiência, a Mesa Diretora foi recomposta, passando-se em seguida à leitura e resposta das perguntas, questionamentos e sugestões. Antes, porém, o Mestre de Cerimônia relembrou alguns pontos do Regulamento da Audiência referentes ao processo de elaboração de perguntas e respostas, esclarecendo que as respostas poderiam ser respondidas pelo próprio Secretário Sergio Citti ou por técnico por dele determinado.

O Sr. Cleto Leal, da Escola Superior de Tecnologia – EST, perguntou por que atualmente a Escola Superior de Tecnologia conta com 42 salas de aula e diversos laboratórios e o projeto prevê apenas 40 salas de aula e nenhum laboratório. O Presidente da Mesa Sergio Citti solicitou ao Secretário George Tasso, que respondeu reafirmando que o projeto em discussão representa apenas uma primeira etapa e que haverá outras etapas e se houver necessidade, será feita ampliação dos espaços de cada unidade. Ele reforçou a informação de que antes da elaboração do projeto cada unidade da UEA enviou seu Plano de Necessidades para que os projetistas responsáveis pela sua elaboração tivessem uma base inicial para o desenvolvimento de seu trabalho.

O Sr. Sergio Duvoisin Junior, da EST-UEA, questionou o fato de que o projeto apresentado na audiência não coincidia com o material discutido com o arquiteto Mário Toledo, que recebeu todas as informações quanto às necessidades da UEA.

O arquiteto Marcelo Cabeza disse novamente que o projeto representa a primeira etapa da primeira etapa de implantação e que o que foi discutido anteriormente deverá contemplado posteriormente.

Em seguida o Sr. Mauro Jansen, da CAAMA/ALEAM – questionou a locação da obra em relação às nascentes e aos ventos dominantes, bem como dos aspectos relacionados ao tratamento dos resíduos e de águas servidas.

Disse também que o projeto seria propaganda de governo se ele não saísse do papel, ficasse apenas como uma peça publicitária, o que não está acontecendo.

O Secretário George Tasso respondeu primeiramente discordando da afirmação de que estaria havendo açodamento por parte do Governo do Estado na execução desse projeto, lembrando que o mesmo vem sendo discutido já há dois anos, inclusive com a comunidade universitária.

Quanto aos itens relativos ao posicionamento e numero de janelas, tratamento de efluentes, etc. O Presidente da Mesa informou que esses assuntos seriam tratados na audiência relativa à questão ambiental. O Secretário George Tasso ponderou que nenhum projeto passaria pelo crivo do IPAAM ou do Ministério Público se não contemplasse todos esses itens.

Questionamento apresentado pela estudante de Engenharia Carla Soares, da Uninorte, sobre os mecanismos de acesso à UEA, referindo ao vestibular e à qualidade do ensino Básico, mesmo não sendo pertinente à audiência, foi respondida pela Pró-Reitora da UEA, Elizabete Brock, que delineou todas as formas de acesso adotadas pela UEA.

O professor Mena Barreto Segadilha França encaminhou à Mesa documento no qual pede esclarecimentos sobre a questão ambiental e sanitária do projeto.

O professor questionou, dentre outros aspectos, a localização do projeto e disse que a comunidade acadêmica não foi consultada quanto ao novo endereço da UEA.

O Sr. Ezequiel da Conceição, da SUFRAMA, sugeriu uma ação mais próxima entre Governo do Estado e SUFRAMA em termos de UEA. O Secretário George Tasso acatou de imediato a sugestão, ressaltando a importância do Distrito Industrial de Manaus para a economia do estado do Amazonas, afirmando que o Governo do Estado está de portas abertas.

O aluno Emerson Leão perguntou por que a EST está na primeira etapa do projeto e os laboratórios estão previstos para a segunda etapa. Questionou ainda se está previsto algum projeto destinado a resolver a questão do deslocamento dos professores e alunos, principalmente dos que residem nas zonas Leste e Norte de Manaus.

O Presidente da Mesa Diretora, Sergio Citti, respondeu aos questionamentos lembrando o que já havia sido colocado pelo Secretário George Tasso, no que diz respeito á continuidade do projeto, das novas etapas contemplando todas essas demandas. Quanto à locomoção, disse que esse assunto está sendo estudado e que a preocupação inicial foi dotar a Cidade Universitária da Infraestrutura necessária para garantir a locomoção dentro e fora de sua estrutura.

Um aluno reforçou a informação de que a comunidade acadêmica não teria sido consultada, principalmente quanto ao aspecto da logística, do deslocamento. O Secretário George Tasso respondeu afirmando que o projeto responde a um levantamento feito com todas as unidades da UEA, através de Caderno de Necessidades respondido por todos os diretores de unidade. Ele informou que o projeto em discussão não é uma ideia única e exclusiva do Governo do Estado ou do arquiteto que o elaborou, mas fruto da interação de todos, ou seja, Governo do Estado e a própria UEA, que respondeu às indagações feitas quanto às suas necessidades, quanto às suas sugestões para o projeto. Novamente falando sobre a questão do transporte, George Tasso disse que “o Governo não seria insensato de elaborar um projeto dessa envergadura sem pensar no transporte de mais de 20 mil pessoas que estarão circulando diariamente pela Cidade Universitária”. Segundo ele, essa preocupação é demonstrada com a infraestrutura viária que será implantada e que já está inserida no projeto desta primeira etapa, mas que a questão só deve ser definida quando a estrutura estiver pronta.

O Secretário George Tasso reforçou que estes projetos em discussão não são definitivos e que os projetos executivos é que deverão atender a estas demandas ainda contempladas.

Professores e estudantes presentes à audiência reafirmaram a preocupação com a questão do tempo de deslocamento entre Manaus e a Cidade Universitária quando ela estiver pronta e em funcionamento.

Luciana Valente, do Ministério Público Federal, informou que o Ministério Público Federal recebeu as cópias do projeto de engenharia e arquitetura da Cidade Universitária no dia 29 de janeiro e que os encaminhou ao CREA e ao Instituto dos Arquitetos do Brasil, o IAB, e que eles vão precisar de um prazo para analisar os projetos e subsidiar o Ministério Público que não dispõe de peritos e engenheiros para fazer essa apreciação.

Segundo ela, o Ministério Público Federal pretende sim apresentar sua contribuição ao projeto, mas precisa de um prazo maior. A projeção de início do processo licitatório a partir do próximo dia 20 de fevereiro está muito em cima, então a sugestão é de que o prazo seja de 30 dias para a apreciação e apresentação das sugestões do Ministério Público, para que haja a necessidade de ajustes posteriores.

O Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Dr. Sérgio Citti, disse não ver nenhum problema no atendimento desta demanda, e ressaltou que todas as sugestões do Ministério Público seriam acatadas.

Luciana Valente, do Ministério Público Federal, também se reportou à questão ambiental, sendo informada que o processo está em andamento inclusive com a realização de uma terceira audiência para tratar do assunto.

O Secretário George Tasso reforçou o fato de que o Governo do Estado trabalha estritamente dentro do que preceitua a Lei, cumprindo todas as formalidades legais exigidas, sendo a realização desta audiência um exemplo claro desta determinação e preocupação com a legalidade.

O Sr. Mário, do Departamento de Operação da Amazonas Energia, perguntou se já haveria um quantitativo definido referente à demanda da Cidade Universitária, para apresentar esse dado à gerência responsável da Eletrobrás Amazonas Energia.

Foi informado que o projeto Elétrico da 1ª Fase/Etapa “A” seria enviado para a Eletrobrás Amazonas Energia para a devida análise e aprovação.

Ao final da audiência, o Secretário Executivo Sergio Citti informou que a Ata deste evento seria disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e que todas as sugestões serão utilizadas como subsidio para enriquecer o projeto.

Ele também agradeceu a presença de todos, principalmente no que tange às sugestões apresentadas. Em seguida passou a palavra ao Mestre de Cerimônia para encerramento da audiência. Este reforçou a informação de que as sugestões e questionamentos que porventura não puderam ser apresentados na audiência, poderiam ser enviados diretamente para a Seinfra – também agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência.

Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão com a lavratura da presente ata, por mim, Eduardo Silva, que lida e achada de acordo por todos os presentes, segue assinada por mim e pelo Presidente da Mesa.

Manaus, 05 de fevereiro de 2013.

 

 

Engª Sérgio A. P. Citti
Presidente da Mesa

Eduardo Silva
Secretário Designado