Servidores da Seinfra participam de treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, realizado pela CGE

Um grupo composto por 8 servidores representando diversos setores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), participou de um treinamento voltado para a compreensão da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, proporcionado pela Controladoria Geral do Estado do Amazonas, a CGE-AM.

O treinamento, que teve início às 9h30 da última quinta-feira (23/11), e foi realizado na sala de reuniões da CGE-AM, foi ministrado pela chefe do Departamento de Transparência Pública e encarregada de dados pessoais da Controladoria Geral do Estado, Elisângela Nogueira Rodrigues.

Solicitado pela Ouvidoria da Seinfra, por meio de sua titular, Priscila de Souza Silva, o treinamento buscou proporcionar aos servidores desta secretaria uma melhor compreensão e o aprofundamento do contexto da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e procurou fornecer orientações sobre as práticas adequadas de coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais, destacando a importância do cumprimento dessa legislação.

Com isso, a Seinfra, em parceria com CGE-AM busca promover a adequação da LGPD à Secretaria de Infraestrutura em seus processos e serviços, dando garantia aos titulares quanto à proteção e privacidade dos dados salvaguardados por esta Secretaria.

Participaram do treinamento os servidores Priscila de Souza Silva, da Ouvidoria da Seinfra; Jesus Alecxandre de Souza, da Chefia de gabinete; Lindomar Vargas, integrante da comissão do Portal da Transparência; Gisele Simone, da Coordenadoria de Controle Interno; Antônia Clice Fialho, do Departamento de Administração; Cinthya de Aquino Siqueira, da Assessoria Jurídica; Thiago Teixeira, da Assessoria de Comunicação; e Alan Santos, da Assessoria de Tecnologia e Informação.

Esse treinamento demonstra a preocupação da Seinfra em se adequar às novas realidades legais, de modo a atender os pedidos de informação de acordo com a Lei de Acesso à Informação sem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para Thiago Teixeira, da Assessoria de Comunicação, “a palestra foi muito esclarecedora para que os servidores saibam lidar da melhor forma essas informações e possam proteger os dados pessoais dos cidadãos que se dirigem à Seinfra”.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi instituída para proteger os direitos fundamentais de liberdade e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, coletados de forma física ou digital, por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

FOTOS: Divulgação/Seinfra

Contatos para a imprensa: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra): Greiciane Fernandes (98110-8996).

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