Segurança pública recebe investimento na capital e interior do estado

 Em julho deste ano Manaus recebeu o 21º Distrito Integrado de Polícia (DIP), situado na esquina da Avenida Brasil com a Rua Barão do Rio Branco, no bairro da Vila da Prata.

O novo DIP disponibiliza uma delegacia e uma Companhia Interativa Comunitária (CICOM), que atende as comunidades dos bairros da Vila da Prata, Compensa, Santo Antônio, São Raimundo e Presidente Vargas, todos zona Oeste. Contempla ainda salas de recepção, cartórios, confortos, gabinetes dos comandantes e delegados, celas, sala de identificação, sala de testemunhas e de reconhecimento, alojamentos masculinos e femininos, entre outros.

O DIP foi entregue com toda mobília e equipamentos para uso do efetivo, além de espaços para os serviços na área social e psicológica e sala para monitoramento e planejamento da segurança nos bairros, que fazem parte da cobertura da área.

Além dessa obra, está sendo construído um novo Centro de Detenção Provisória (CDP) na região onde ficam mais seis unidades prisionais da capital. O CDP 2, localizado no Km 8 da BR-174, disponibilizará ao sistema prisional do Amazonas 102 celas individuais e coletivas para receber 571 detentos.

A estrutura interna do CDP 2 conta com área administrativa, salas para atendimento médico, tratamento de dependentes químicos, sala de ensino, visita íntima, área de lazer, refeitório, entre outros setores. Além disso, conta ainda com o projeto de acessibilidade em toda sua estrutura, com cinco celas adaptadas para detentos com deficiência.

"O CDP tem o objetivo de atender as recomendações do Departamento Nacional de Penitenciárias (Depen). E o desafio do Governo do Estado é executar a obra conforme o projeto arquitetônico, que visa construir sistema um prisional mais seguro no estado do Amazonas", destaca a responsável pelo Departamento de Engenharia da Capital, Isabel Negoita.

A construção do CDP-2 está sob a responsabilidade da construtora Resina Engenharia e Arquitetura Ltda., fiscalizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A obra está com 81% de seu cronograma físico pronto e teve o investimento de R$ 21,9 milhões. A previsão de entrega é para o 2º semestre de 2017.

O CDP passa no momento pelo processo de instalação das grades nas celas, pintura dos blocos, execução das instalações hidrossanitárias, revestimento do reboco, rede de esgoto, cobertura dos blocos com telha galvanizada, bem como receberá um material diferenciado nas celas, que contará com piso de concreto armado com acabamento em piso de alta resistência, o que proporcionará mais segurança quanto às possíveis tentativas de fuga.

Com a inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP-2) será possível desafogar as demais unidades prisionais da capital e também atender outras demandas de detentos em regime fechado ou semiaberto.

Unidades prisionais no interior do Amazonas 

Maués, conhecida como "Terra do Guaraná", é um dos municípios do interior do estado contemplados com a construção de uma nova unidade prisional. O prédio possui 30 celas entre individuais e coletivas e disponibiliza capacidade para 125 detentos, assim distribuídas: 19 celas para 6 detentos; 10 celas individuais; 1 cela para deficiente físico. A nova unidade está situada a 3,5kms do centro da cidade.

Essa unidade possui 2 mil metros quadrados distribuídos em enfermaria, cozinha, sala de ensino, sala de visita íntima, área de lazer, área administrativa e sala de Circuito Fechado de Televisão (CFTV).

A obra é executada pela M. M. Engenharia, fiscalizada pela Seinfra e é pertencente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). A unidade já está com as esquadrias de ferro, grades, janelas das celas prontas e instalação elétrica. Com um investimento de R$ 6.675.050,62, a obra está com 85% da estrutura física concluída. Quando entregue, essa unidade abrigará os detentos lotados em unidades policiais do município.

Delegacias de Polícia

O município de Careiro Castanho também recebe obra voltada para a área da segurança pública, com a reforma e ampliação da 34ª Delegacia de Polícia. A obra prevê a construção de mais duas celas, perfazendo um total de quatro. Na delegacia já existe sala de recepção, arquivo, sala para o delegado, identificação, cartório/investigação, os quais passarão por reformas.

A reforma está sendo executada pela Metacon Construções Montagens e Comércio Ltda. O investimento é da ordem de R$ 206.082,41 e a obra já está com 88,6% de sua estrutura concluída.

A comunidade de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, também recebe a construção de uma delegacia de polícia. A obra prevê a construção de duas celas, sala de recepção, arquivo, delegado, identificação, cartório/investigação.

A obra, que está sob a responsabilidade da empresa Diretriz Pavimentação e Terraplanagem Ltda., recebeu investimento de 686.119,67 e encontra-se com 74% de sua estrutura concluída.

Sobre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) foi criada pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015. É um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo e tem a função de formular e executar a Política Penitenciária Estadual.

Entre as atribuições da Seap estão a aplicação das normas de execução penal no âmbito estadual; a supervisão, coordenação e controle do sistema penitenciário e também do Sistema Socioeducativo através da reintegração social do apenado; implantação e implementação da execução das penas não privativas de liberdade e das medidas de segurança no Estado do Amazonas; articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais Órgãos ou entidades relacionados à Política Penitenciária Estadual; e elaboração de propostas de regulamentação de assuntos de sua competência.

 

 

ASCOM/SEINFRA

 

 

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